Termos de Serviço

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site wellnessbrazil.com e a contratação dos serviços de intermediação prestados pela Wellness Brazil (RAZÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ), doravante "Wellness Brazil", "nós".

Ao navegar no site, entrar em contato conosco ou contratar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer ponto, não utilize o serviço.

2. Quem pode contratar

O serviço destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes nos termos da lei civil brasileira, que atuem em nome próprio e para tratamento próprio.

Não atendemos menores de idade, ainda que representados, e não aceitamos contratação em nome de terceiros. Ao contratar, você confirma que as informações prestadas são verdadeiras e que você é o destinatário final do tratamento.

3. O que o serviço é — e o que não é

A Wellness Brazil presta serviço de intermediação e apoio logístico. Em concreto, nós:

• conectamos você a um médico habilitado para uma consulta por vídeo;
• encaminhamos a prescrição emitida por esse médico à farmácia parceira;
• organizamos o transporte internacional e acompanhamos o desembaraço aduaneiro;
• mantemos você informado do andamento em cada etapa.

A relação clínica é estabelecida entre você e o médico. A relação de compra do produto é estabelecida entre você e a farmácia. A Wellness Brazil não é parte nessas relações e não responde por elas.

4. Como o processo funciona

O processo segue cinco etapas, nesta ordem:

• 1. Consulta médica. Você é atendido por vídeo por um médico, que avalia o seu caso. O médico pode, a seu exclusivo critério clínico, não prescrever.
• 2. Prescrição e validação. Havendo indicação, a receita é emitida e validada por médico da equipe em Miami, Estados Unidos.
• 3. Preparo na farmácia 503B. A prescrição segue para a farmácia parceira, registrada junto à FDA norte-americana como outsourcing facility, que prepara o produto.
• 4. Transporte internacional. O envio é feito com rastreamento, com a documentação de importação em seu nome.
• 5. Entrega. Você recebe o tratamento no endereço informado.

Sem prescrição válida, nenhuma etapa seguinte é iniciada.

5. Importação em nome do paciente

A importação é realizada para uso próprio, em nome e por conta do paciente, nos termos da RDC nº 81/2008 da Anvisa e demais normas aplicáveis. Para todos os efeitos legais e aduaneiros, o importador é você.

Disso decorre que são de sua responsabilidade: a veracidade dos dados prestados às autoridades, a posse da prescrição médica válida, a quantidade compatível com o tratamento prescrito e o recolhimento de eventuais tributos, taxas e encargos de importação.

A revenda é vedada por lei. O produto importado destina-se exclusivamente ao seu tratamento pessoal. A cessão, doação, comercialização ou distribuição a terceiros é proibida e constitui infração sanitária, além de encerrar imediatamente a prestação dos nossos serviços.

6. Valores, pagamento e nota fiscal

O valor total apresentado a você tem duas partes distintas e discriminadas:

• O produto, pago diretamente à farmácia;
• A taxa de serviço da Wellness Brazil, referente à intermediação e ao apoio logístico descritos na cláusula 3.

As duas parcelas constam do orçamento por escrito, apresentado antes de qualquer pagamento. A taxa de serviço é paga em reais, por PIX ou cartão, e CONFIRMAR: emitimos nota fiscal?.

Custos de importação — tributos, taxas aduaneiras, despachante e eventuais armazenagens — CONFIRMAR: estão incluídos ou são à parte?.

7. Prazos

Os prazos dependem da agenda médica, da farmácia, do transporte internacional e da liberação aduaneira — etapas que envolvem terceiros e autoridades públicas, e que não estão sob nosso controle.

Você recebe uma estimativa por escrito antes de pagar. Trata-se de estimativa, não de prazo garantido. Atrasos decorrentes de terceiros, de fiscalização aduaneira, de caso fortuito ou de força maior não geram direito a indenização.

8. Retenção alfandegária

A documentação segue completa justamente para reduzir esse risco. Ainda assim, a decisão é sempre da autoridade aduaneira.

Havendo retenção, acompanhamos o desembaraço junto com você e auxiliamos na resposta às autoridades, sem custo adicional de serviço. Não garantimos a liberação, que não depende de nós. Em caso de perdimento ou destruição determinados pela autoridade, CONFIRMAR: quem suporta o custo do produto?.

9. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da contratação do serviço no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral dos valores de serviço já pagos.

Após esse prazo, ou uma vez iniciada a manipulação do produto na farmácia — que é preparado sob prescrição e individualizado, não sendo passível de devolução — CONFIRMAR: política de reembolso do serviço e do produto.

O cancelamento pode ser solicitado pelos canais indicados na cláusula 14.

10. Suas obrigações

• Prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente as de saúde fornecidas ao médico.
• Não omitir condições clínicas, alergias, medicamentos em uso ou histórico relevante.
• Seguir exclusivamente a orientação do médico quanto a uso, dose e acompanhamento.
• Não revender, ceder ou distribuir o produto importado.
• Não utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita.

A prestação de informação falsa ao médico ou às autoridades é de sua exclusiva responsabilidade e autoriza o encerramento imediato do atendimento.

11. Limitação de responsabilidade

A Wellness Brazil responde pelos serviços de intermediação e apoio logístico que efetivamente presta, nos limites da lei brasileira e sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Não respondemos por: conduta, diagnóstico, indicação ou prescrição do médico; qualidade, composição, eficácia ou efeitos adversos do produto manipulado pela farmácia; decisões de autoridades aduaneiras ou sanitárias; extravio, avaria ou atraso imputáveis à transportadora; uso do produto em desacordo com a orientação médica; ou resultados de tratamento.

12. Propriedade intelectual

A marca Wellness Brazil, o logotipo, os textos, as imagens e o código deste site são protegidos e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia por escrito.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato que você nos tiver fornecido. O uso do serviço após a alteração implica concordância com a nova versão.

14. Contato

WhatsApp: +34 605 413 039
E-mail: E-MAIL
Endereço: ENDEREÇO

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de COMARCA para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.